Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Site" refere-se a este website
• "Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" refere-se à SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 40.413.227/0001-83
• "Usuário", "Você" ou "Seu" refere-se à pessoa que acessa ou utiliza o Site
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos, artigos e demais informações disponibilizadas no Site
• "Serviços" refere-se aos serviços de informação, análise e orientação sobre cartões de crédito premium disponibilizados através do Site

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Site, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo
• É maior de 18 anos
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis

3. Descrição dos Serviços

3.1. Natureza dos Serviços

A SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA opera como empresa independente que oferece:

• Conteúdos informativos sobre cartões de crédito premium
• Análises comparativas de produtos financeiros
• Orientações gerais sobre programas de recompensas
• Guias sobre benefícios e vantagens de cartões de alto padrão
• Artigos educacionais sobre o mercado de cartões premium

3.2. Independência

IMPORTANTE: A SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA NÃO é:

• Instituição financeira ou emissora de cartões de crédito
• Afiliada, representante ou parceira da American Express ou qualquer outra bandeira de cartões
• Responsável pela emissão, aprovação ou gestão de cartões de crédito
• Intermediária em transações financeiras

3.3. Finalidade Informativa

Todo o conteúdo disponibilizado no Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui:

• Consultoria financeira personalizada
• Recomendação de investimento
• Aconselhamento jurídico ou contábil
• Garantia de aprovação de crédito
• Oferta de produtos ou serviços financeiros

4. Uso do Site

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais, sujeito aos termos aqui estabelecidos.

4.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar o Site para fins ilegais ou não autorizados
• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização expressa
• Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site
• Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade
• Usar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o Site
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados ao Site
• Interferir ou interromper o funcionamento do Site
• Enviar vírus, malware ou outros códigos maliciosos
• Coletar informações de outros usuários
• Usar o Site para spam, phishing ou outras atividades fraudulentas

4.3. Conta de Usuário

Se você criar uma conta no Site, é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da Empresa

Todo o Conteúdo do Site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, compilações de dados e software, é propriedade da SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA ou de seus licenciadores e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Marcas de Terceiros

Marcas, logotipos e nomes de produtos mencionados no Site, incluindo mas não se limitando a "American Express", "Amex", "Visa", "Mastercard" e outras, são propriedade de seus respectivos titulares. A menção dessas marcas é feita apenas para fins informativos e não implica em qualquer afiliação, patrocínio ou endosso.

5.3. Uso Permitido

Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do Site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Envio de Conteúdo

Ao enviar comentários, sugestões, perguntas ou outras informações através do Site, você concede à SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo.

6.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que envia e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou obsceno
• O conteúdo não contém vírus ou outros códigos maliciosos

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

7.1. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações do Site precisas e atualizadas, NÃO GARANTIMOS:

• A precisão, completude ou atualidade do Conteúdo
• Que o Conteúdo atende suas necessidades específicas
• Que as informações sobre produtos de terceiros estão sempre corretas
• Resultados específicos do uso das informações fornecidas

7.2. Decisões Financeiras

IMPORTANTE: Você reconhece e concorda que:

• Decisões sobre produtos financeiros devem ser tomadas após consulta a profissionais qualificados
• A Empresa não se responsabiliza por decisões financeiras baseadas no Conteúdo do Site
• Cada situação financeira é única e requer análise individualizada
• As instituições financeiras têm critérios próprios para aprovação de crédito

7.3. Disponibilidade do Site

O Site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O Site estará sempre disponível ou livre de interrupções
• O Site estará livre de erros ou vírus
• Defeitos serão corrigidos imediatamente

7.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Decisões financeiras baseadas no Conteúdo do Site
• Ações ou omissões de terceiros
• Conteúdo de sites de terceiros linkados

8. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não controlamos, endossamos ou assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Ao acessar sites de terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e deve revisar os termos e políticas desses sites.

9. Modificações

9.1. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de aviso no Site ou por e-mail.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9.2. Alterações no Site

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site
• Alterar ou remover Conteúdo
• Impor limites em recursos ou serviços
• Restringir acesso a partes ou à totalidade do Site

10. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em caso de:

• Violação destes Termos e Condições
• Comportamento fraudulento ou ilegal
• Solicitação de autoridades competentes
• Questões técnicas ou de segurança

Você pode encerrar seu uso do Site a qualquer momento, cessando o acesso.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Site
• Violação destes Termos e Condições
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ao Site

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

12.2. Jurisdição

Você concorda que qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente no foro da Comarca de Ponta Grossa/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA relativamente ao uso do Site.

12.4. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Renúncia

A não exigência por parte da SPRENGER DE BARROS ENGENHARIA LTDA de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.6. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito concedido sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

13. Informações de Contato

14. Reconhecimento

AO USAR O SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

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